norma nº 1552/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
MINAS GERAIS
AVENIDA QUEIROZ JÚNIOR, 635 - CAIXA POSTAL, 5 CEP - 35.450
FONE: 561-1142
LEI Nº 1552
Declara de Utilidade Pública a Congregação
Cristã no Brasil.
O Povo do Município de Itabirito, por seus Representantes nz
Câmara Municipal, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 19 - Fica declarada de Utilidade Pública a Congregação
Cristã no Brasil, com sede nesta cidade.
Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 26 de março de 1990.
WALDIR SILVA SALV. OLIVEIRA
PREFEITO MUN AL
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CHEFE DE GABINETE
Governo - Waldir Salsador
Produção e Honestidade