norma nº 1536/1989

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
MINAS GERAIS
AVENIDA QUEIROZ JÚNIOR, 635 - CAIXA POSTAL, 5 - CEP 35.450
FONE: 561-1142
LEI Nº 1536
Aumenta Remuneração de Funcionários.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na ca
mara Municipal, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 19 - Considerando o recesso da Câmara Municipal no período
de 15/12/89 a 02/02/90, fica o Prefeito Municipal autorizado a reajustar os
vencimentos dos funcionários ocupantes de cargos de Direção, aos funcionã -
rios da ativa de níveis | a VIII do Quadro Permanente | e Il e também aos a
posentados, sob os atuais níveis de provento base, referente aos meses de de
zembro/89 e janeiro/90, de acordo com o índice de IPC correspondente ao mês
e mais um teto de ganho real de ate 10%.
Art. 29 - A despesa decorrente desta Lei correrã por conta da
dotação propria do orçamento vigente.
Art. 39 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 05 de dezembro de 1989.
WALDIR SILVA SALVA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Nu
VANIA APA IDA ANTUNES
CHEFE DE GABINETE
Governo - Waldir Salvador
Produção e Honestidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
MINAS GERAIS
AVENIDA QUEIROZ JÚNIOR, 635 - CAIXA POSTAL, 5 - CEP 35.450
FONE: 561-1142
ANEXO AO DECRETO Nº
ATIVIDADES PERMANENTÊS IE II - (QPI E QEII)
I - CARGOS DE DIREÇÃO
Nível Direção 1 Secretário Prefeito.... Ncz$6.039,6'
Nível Direção 1 Diretor Administrativo. 6.039,6
Nível Direção 1 Diretor Educação Cultur 6.039,6'
Nível Direção 1 Diretor Finanças. ...... 6.039,6'
Nível Direção 1 Diretor de Obras. ...... 6.039,6'
Nível Direção 1 Diretor Meio-Ambiente... 6.039,6'
Nível Direção 1 Diretor Municipal Saude 6.039,6'
II - CARGOS DE HIERARQUIA
Nível VIII 1 Chefe Gabinete.....ccu. 4.445, X
Nível VIII 1 Chefe de Pessoal....... 4.445, X
Nível VIII 1 Contador Geral....cc..e 4.445,21
Nível VII 1 Chefe Serviço Saúde.... 4.147,3º
Nível VII 1 Assist. Ass. Especiais. 4.147,38
Nível VI 1. Caixa Góralges essa seas 3.852,5
Nível VI 1 Chefe Docum. Arquivo... 3.852,5
Nível VI 1 Chefe Tributação... .... 3.852,5
Nível VI 1 Cnefe Patrimônio....... 3.852,5
Nível VI 1 Tesoureiro Geral....... 3.852,5
Nível V 1 Secretário J. S. Milit. 3.331,X
Nível V 1 Assessor Jurídico...... 3.331,X
Nível IV 1 Chefe Bem-Estar Social. 2.815,
Nível IV 1 Auxiliar Educação Cult. 2.815, X
Nível III 1 Auxiliar de Gabinete... 2.222,6
Nível III 1 Chefe Esporte, Tur, Lazer 2.222, 6
Nível III 1 Chefe Unid.Cadast.Rural 2.222,6
Nível II À Protocoliatasssses esse 1.852,18
Nível I 4 Recepcionistas. ...cccce 1.159,6'
Nível 1 À Servente suasasds e Eeeáias 1,159,6”
III - CARGOS EFETIVOS
Nível VI À Caixas cseitiadso + disease 3.852,5€
Nível V 1 Mecanógrafo...cccereres 3.331; X
Nível IV 6 Auxiliares Contabilidade 2.815, X
Nível IV 3 Fiscais de Rendas... .... 2.815,X
Nível III 4 Escriturários Datilógraf 2.222,6C
Nível III À AINOXADLLO en sé uma 2.222,6C
Nível I 1 Servente cessa o nemeeso 1.159,67
IV - QUADRO PERMANENTE
À Oficial AQMÍNISLTALtIVOscccsepepádo cessam 1.852,15
À. PROLONBOTAs came nbuaps + dee ais dé Sagas 926,18
Governo - Waldir Salvador
Produção e Honestidade