norma nº 1495/1989

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
MINAS GERAIS
AVENIDA QUEIROZ JÚNIOR, 635 - CAIXA POSTAL, 5 - CEP 35.450
FONE: 5561-1142
LEI Nº 1495
Aumenta remuneração de funcionários
0 Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na
Câmara Municipal, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 19 - Os vencimentos dos funcionários ocupantes de car-
gos de nível de Direção ficam reajustados a partir de 192 de feverei
ro de 1989, de conformidade com o ANEXO Único, que faz parte inte-
grante desta Lei.
Art. 29 - Fica concedido o aumento de 15% (quinze por cento)
aos funcionários da ativa de Nível | a VIII, e tambêm aos aposenta-
dos, sobre os atuais níveis de provento base, a partir de 19 de fe-
vereiro de 1989.
Art. 39 - A despesa decorrente desta Lei correrã por conta de
dotação própria do orçamento vigente.
Art. 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 59 - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 31 de março de 1989.
WALDIR SILVA SA
PREFEITO
>.
fi GOMES e ISTA
SECRETÁRIO DO PREFEITO
UNICIPAL
coveRNo - Waldir Salvador
PRODUÇÃO E HONESTIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
MINAS GERAIS
AVENIDA QUEIROZ JÚNIOR, 635 - CAIXA POSTAL, 5 - CEP 35.450
FONEB: 561-1142
ANEXO ÔNICO À LEI N9 1495
ATIVIDADE PERMANENTE
CARGOS DE DIREÇÃO
Nível de Direção 1 Secretário do Prefeito 600,00
a 1 Diretor Administrativo 600,00
“ | Diretor de Educação e
Cultura 600,00
a | Diretor de Finanças 600,00
sy 1 Diretor de Obras 600,00
" | Diretor de Meio Ambiente 600,00
1 Diretor Municipal de Saúde 600,00
Prefeitura Municipal de Itabirito, 31] de março de 1989
Z7,
WALDIR SILVA SAL E OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
GERALDO GOMES BATISTA
SECRETÁRIO DO PREFEITO
governo - Waldir Salvador
PRODUÇÃO E HONESTIDADE