norma nº 4407/2025

 
LEI Nº 4407, de 18 de setembro de 2025. 
Denomina “Rua Jair Barros”, a atual Rua 6, 
localizada no Bairro Portões, neste município. 
 
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica denominada como Rua Jair Barros a atual Rua 6, localizada no Bairro 
Portões, no Município de Itabirito, conforme mapa anexo a esta Lei. 
Art. 2º - O Poder Executivo determinará a instalação das placas de nomenclatura, bem 
como a devida comunicação desta Lei ao SAAE, CEMIG, serviços de telefonia, Correios e 
demais órgãos que se fizerem necessários. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Itabirito, 18 de setembro de 2025.
Élio da Mata Santos 
PREFEITO MUNICIPAL 
 
ANEXO