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norma nº 4425/2025

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 4425 / 2025
Date 2025-10-03
EmentaAltera a Lei Municipal nº 4.168, de 2024, que denomina a “Rua das Aleluias”, localizada no Bairro Água Limpa, passando a ser denominada “Rua Maria Lúcia Alves de Abreu”.
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LEI Nº 4425, de 03 de outubro de 2025. 
Altera a Lei Municipal nº 4.168, de 2024, que 
denomina a “Rua das Aleluias”, localizada no Bairro 
Água Limpa, passando a ser denominada “Rua Maria 
Lúcia Alves de Abreu”. 
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica alterada a Lei Municipal nº 4.168, de 2024, que denominava a via pública 
localizada no Bairro Água Limpa como “Rua das Aleluias”, situada entre as coordenadas 
20°13'26.6"S e 43°56'48.3"W, passando esta a ser denominada “Rua Maria Lúcia Alves de 
Abreu”, conforme mapa anexo. 
Art. 2º - O Executivo determinará a instalação de placas de nomenclatura e as devidas 
comunicações desta Lei ao SAAE, CEMIG, serviços de telefonia, Correios e demais órgãos 
que se fizerem necessários. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Itabirito, 03 de outubro de 2025. 
Élio da Mata Santos 
PREFEITO MUNICIPAL 
ANEXO 

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