| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4425 / 2025 |
| Date | 2025-10-03 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 4.168, de 2024, que denomina a “Rua das Aleluias”, localizada no Bairro Água Limpa, passando a ser denominada “Rua Maria Lúcia Alves de Abreu”. |
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LEI Nº 4425, de 03 de outubro de 2025. Altera a Lei Municipal nº 4.168, de 2024, que denomina a “Rua das Aleluias”, localizada no Bairro Água Limpa, passando a ser denominada “Rua Maria Lúcia Alves de Abreu”. O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterada a Lei Municipal nº 4.168, de 2024, que denominava a via pública localizada no Bairro Água Limpa como “Rua das Aleluias”, situada entre as coordenadas 20°13'26.6"S e 43°56'48.3"W, passando esta a ser denominada “Rua Maria Lúcia Alves de Abreu”, conforme mapa anexo. Art. 2º - O Executivo determinará a instalação de placas de nomenclatura e as devidas comunicações desta Lei ao SAAE, CEMIG, serviços de telefonia, Correios e demais órgãos que se fizerem necessários. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itabirito, 03 de outubro de 2025. Élio da Mata Santos PREFEITO MUNICIPAL ANEXO