norma nº 4426/2025

el ITABIRITO
LEI Nº 4426, de 03 de outubro de 2025.
Altera a Lei Municipal nº 4.168, de 2024, que
denomina a “Rua das Abelhas”, localizada no Bairro
Água Limpa, passando a ser denominada “Rua
Adenite Andrelina de Oliveira”.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a Lei Municipal nº 4.168, de 2024, que denominava a via pública
localizada no Bairro Água Limpa como “Rua das Abelhas”, situada entre as coordenadas
20º13'45.8"S 43º56'54.2"W, passando esta a ser denominada “Rua Adenite Andrelina de
Oliveira”.
Art. 2º - O Executivo determinará a instalação de placas de nomenclatura e as devidas
comunicações desta Lei ao SAAE, CEMIG, serviços de telefonia, Correios e demais órgãos
que se fizerem necessários.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 03 de outubro de 2025.
Assinado aletronicamante por:
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q 5º 03/10/2025 11:57:39
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Élio da Mata Santos
PREFEITO MUNICIPAL
PARA CONFERÊNCIA DO SEU CONTEÚDO ACESSE https:/lclpm.com.brip8a9461Gadíõee.
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