| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2826 / 2011 |
| Date | 2011-10-10 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal o Panathinaikos Esporte Clube. |
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oa ao 77852. MABIRITO. q97% Prefeitura de Itabirito LEI Nº 2826, de 03 de outubro de 2011. Declara de Utilidade Pública Municipal o Panathinaikos Esporte Clube O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Panathinaikos Esporte Clube, com sede à Avenida Queiroz Júnior, número 463, loja 11, Centro, município de Itabirito. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itabirito, 03 de outubro de 2011. Manoel k à Mota Neto PREFEITO MUNICIPAL Av. Queiroz Júnior, 635 — Centro — Itabirito — MG — Fone: 31 3561.4000