| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1570 / 1990 |
| Date | 1990-05-31 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA PARÓQUIA DA BOA VIAGEM |
| native_id | 342 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO MINAS GERAIS AVENIDA QUEIROZ JÚNIOR, 635 - CAIXA POSTAL, 5 CEP - 35.450 FONE: 561-1142 LEI Nº 1.570 Reconhece de Utilidade Pública a Irmanda de do Santissimo Sacramento da Paróquia da Boa Viagem. O Povo do Município de Itabirito, por seus Representantes na Câmara Municipal, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 19 -Fica reconhecida de utilidade pública a Irmandade do Santíssimo Sacramento da Parôquia de Nossa Senhora da Boa Viagem, des ta cidade. ção. Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica - Art. 39 - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itabirito, 31 de maio de 1990. WALDIR SILVA 'S DOR DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL VÂNI PAR A Kfrunes CHEFE DE GABINETE Governo - Waldir Saluador Produção e Honestidade