norma nº 16/2025

PORTARIA Nº 16 DE 31 DE JANEIRO DE 2025 
O Presidente da Câmara Municipal de Itabirito/MG, no uso de suas atribuições 
legais, e nos termos do art. 31, Inciso II, da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: 
 Art. 1º - Divulgar os dias de feriados nacionais e municipais e declarar os dias de 
ponto facultativo na Câmara Municipal de Itabirito, no ano de 2025, consoante abaixo: 
i. 03 de março: Carnaval (ponto facultativo) 
ii. 04 de março: Carnaval (feriado municipal) 
iii. 05 de março: Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo) 
iv. 18 de abril: Paixão de Cristo (feriado municipal) 
v. 21 de abril: Tiradentes (feriado nacional) 
vi. 1 de maio: Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional) 
vii. 02 de maio: Sexta-feira (ponto facultativo) 
viii. 19 de junho: Corpus Christi (feriado municipal) 
ix. 20 de junho: Sexta-feira (ponto facultativo) 
x. 15 de agosto: Padroeira N. S. da Boa Viagem (feriado municipal) 
xi. 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional) 
xii. 28 de outubro: Dia do Servidor Público Municipal (transferido para 27 de 
outubro, segunda-feira) 
xiii. 02 de novembro: Finados (feriado nacional) 
xiv. 15 de novembro: Proclamação da República (feriado nacional) 
xv. 20 de novembro: Dia Nacional da Consciência Negra (feriado nacional) 
xvi. 21 de novembro: Sexta-feira (ponto facultativo) 
xvii. 08 de dezembro: Nossa Senhora da Imaculada Conceição (feriado municipal) 
xviii. 24 de dezembro: Véspera de Natal (ponto facultativo) 
xix. 25 de dezembro: Natal (feriado nacional) 
xx. 31 de dezembro: Véspera de Ano Novo (ponto facultativo) 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na 
data de sua publicação. 
MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR 
Presidente da Câmara Municipal de Itabirito