| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2025 |
| Date | 2025-02-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a autorização de viagem do vereador, conforme anexo, para participar de visita a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e ABRACAM (Associação Brasileira de Câmaras) no período de 19 e 20 de fevereiro de 2025, em Brasília - DF. |
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PORTARIA Nº 28 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 O Presidente da Câmara Municipal de Itabirito/MG, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º Autorizar a viagem do vereador FÁBIO AUGUSTO DA FONSECA para participar de visita à CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e ABRACAM (Associação Brasileira de Câmaras) – no período de 19 a 20 de fevereiro de 2025, em BRASILIA – DF. Art. 2º As despesas da viagem correrão por conta do orçamento vigente, respeitando o disposto nas Leis n° 2998, de 22 de abril de 2014 e nº 3726, de 08 de Setembro de 2022. Art. 3º As diárias serão concedidas de acordo com o disposto na Resolução nº 17 de 26 de Dezembro de 2018. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR Presidente da Câmara Municipal de Itabirito