| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2025 |
| Date | 2025-02-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a autorização de viagem do vereador, conforme anexo, para participar de visita a Interlegis e ABRACAM (Associação Brasileira de Câmaras) no período de 19 e 20 de fevereiro de 2025, em Brasília - DF. |
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-03'00' PORTARIA Nº 29 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 O Presidente da Câmara Municipal de Itabirito/MG, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º Autorizar a viagem do vereador MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR para participar de visita à Interlegis e ABRACAM (Associação Brasileira das Câmaras) – no período de 19 a 20 de fevereiro de 2025, em BRASILIA – DF. Art. 2º As despesas da viagem correrão por conta do orçamento vigente, respeitando o disposto nas Leis n° 2998, de 22 de abril de 2014 e nº 3726, de 08 de Setembro de 2022. Art. 3º As diárias serão concedidas de acordo com o disposto na Resolução nº 17 de 26 de Dezembro de 2018. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. OLIVEIRA Assinado de forma digital por MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR:07517903624 JUNIOR:07517903624 Dados: 2025.02.18 14:55:12 MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR Presidente da Câmara Municipal de Itabirito MARCIO ANTONIO DE