| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2025 |
| Date | 2025-02-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a autorização de viagem dos vereadores, conforme anexo, para participar de visita à ASSEMAE (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento) e ABRACAM (Associação Brasileira de Câmaras) - no período de 20 e 21 de fevereiro de 2025, em Brasília - DF. |
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PORTARIA Nº 31 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 O Presidente da Câmara Municipal de Itabirito/MG, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º Autorizar a viagem dos vereadores EDSON GONÇALVES JÚNIOR e ÉZIO PIMENTA para participar de visita à ASSEMAE (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento) e ABRACAM (Associação Brasileira das Câmaras) – no período de 20 a 21 de fevereiro de 2025, em BRASILIA – DF. Art. 2º As despesas da viagem correrão por conta do orçamento vigente, respeitando o disposto nas Leis n° 2998, de 22 de abril de 2014 e nº 3726, de 08 de Setembro de 2022. Art. 3º As diárias serão concedidas de acordo com o disposto na Resolução nº 17 de 26 de Dezembro de 2018. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR Presidente da Câmara Municipal de Itabirito