norma nº 36/2025

PORTARIA Nº 36 DE 10 DE MARÇO DE 2025 
O Presidente da Câmara Municipal de Itabirito/MG, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: 
Art.1º Autorizar a viagem dos vereadores EDSON GONÇALVES JÚNIOR e ÉZIO 
PIMENTA para participar do evento, “ORÇAMENTO E GESTÃO PÚBLICA 
MUNICIPAL: PLANEJAMENTO E TRANSPARÊNCIA” “MINISTRADO PELA 
ICAP – INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO E PESQUISA” – no período de 11 a 14 
de março de 2025, em CURITIBA – PR. 
Art. 2º As despesas da viagem correrão por conta do orçamento vigente, respeitando 
o disposto nas Leis n° 2998, de 22 de abril de 2014 e nº 3726, de 08 de Setembro de 
2022. 
Art. 3º As diárias serão concedidas de acordo com o disposto na Resolução nº 17 de 
26 de Dezembro de 2018. 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR 
Presidente da Câmara Municipal de Itabirito