| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2025 |
| Date | 2025-03-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a autorização de viagem do servidor, conforme anexo, para participar do curso de capacitação, 'Reforma Tributária e os Impactos nos Municípios Estratégias para Transição' 'Ministrado pela empresa Unygov', no período de 11 a 14 de março de 2025, em Curitiba -PR |
| native_id | 3453 |
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PORTARIA Nº 37 DE 10 DE MARÇO DE 2025 O Presidente da Câmara Municipal de Itabirito/MG, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º Autorizar a viagem do servidor THIAGO PENZIN ALVES MARTINS para participar do curso de capacitação, “REFORMA TRIBUTÁRIA E OS IMPACOTS NOS MUNICÍPIOS ESTRATÉGIAS PARA TRANSIÇÃO” “MINISTRADO PELA EMPRESA UNYGOV”, no período de 11 a 14 de março de 2025, em CURITIBA - PR. Art. 2º As despesas da viagem correrão por conta do orçamento vigente, respeitando o disposto nas Leis n° 2998, de 22 de abril de 2014 e nº 3726, de 08 de Setembro de 2022. Art. 3º As diárias serão concedidas de acordo com o disposto na Resolução nº 17 de 26 de Dezembro de 2018. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCIO ANTONIO Assinado de forma digital por DE OLIVEIRA JUNIOR:07517903 624 MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR:07517903624 Dados: 2025.03.10 15:15:52 -03'00' MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR Presidente da Câmara Municipal de Itabirito