norma nº 38/2025

PORTARIA Nº 38 DE 10 DE MARÇO DE 2025 
O Presidente da Câmara Municipal de Itabirito/MG, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: 
Art.1º Autorizar a viagem dos servidores ANGÉLICA BEATRIZ MESQUITA 
PERDIGÃO DE FARIA, FLÁVIO RUBENS TABARI e JUSSARA MARIA 
PEREIRA para participar do evento, “I FORUM NACIONAL DOS MUNICIPIOS” 
“SIMPÓSIO BRASILEIRO DE CÂMARAS DE VEREADORES” – no período de 
11 a 14 de março de 2025, em CURITIBA – PR. 
Art. 2º As despesas da viagem correrão por conta do orçamento vigente, respeitando 
o disposto nas Leis n° 2998, de 22 de abril de 2014 e nº 3726, de 08 de Setembro de 
2022. 
Art. 3º As diárias serão concedidas de acordo com o disposto na Resolução nº 17 de 
26 de Dezembro de 2018. 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR 
Presidente da Câmara Municipal de Itabirito