norma nº 40/2025

PORTARIA Nº 40 DE 17 DE MARÇO DE 2025 
O Presidente da Câmara Municipal de Itabirito/MG, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: 
Art.1º Autorizar a viagem dos servidores ANA CAROLINA ARAÚJO FRANÇA, 
GIOVANNI BRUNO REIS SANTOS, MEIRIELLE LANÍCIA OLIVEIRA BRAGA 
FRANCO E TAINÁ CÁSSIA DO PRADO REIS para participar do evento, “5ª 
EDIÇÃO DO SEMINÁRIO CONTROLE INTERNO E EXTERNO” 
“MINISTRADO PELA ICAP – INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO E PESQUISA” 
– no período de 18 a 21 de março de 2025, em CURITIBA – PR. 
Art. 2º As despesas da viagem correrão por conta do orçamento vigente, respeitando 
o disposto nas Leis n° 2998, de 22 de abril de 2014 e nº 3726, de 08 de Setembro de 
2022. 
Art. 3º As diárias serão concedidas de acordo com o disposto na Resolução nº 17 de 
26 de Dezembro de 2018. 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR 
Presidente da Câmara Municipal de Itabirito