norma nº 4454/2025

LEI Nº 4454, de 24 de outubro de 2025. 
Denomina “Praça Renata Avelino Bretas” a praça 
localizada entre as ruas Pelargônio, em frente à 
residência de nº 144 e a Rua Orquídea, em frente à 
residência de nº 53, no Bairro Gutierrez. 
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica denominada como: Praça Renata Avelino Bretas, a praça localizada entre 
a Rua Pelargônio, em frente à residência de nº 144 e a Rua Orquídea, em frente à 
residência de nº 53, no Bairro Gutierrez. 
Art. 2º - O Executivo determinará a instalação de placas de nomenclatura e a devida 
comunicação desta Lei ao SAAE, CEMIG, serviços de telefonia, Correios e demais órgãos 
que se fizerem necessários. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Itabirito, 24 de outubro de 2025.
Élio da Mata Santos 
PREFEITO MUNICIPAL