norma nº 41/2025

PORTARIA Nº 41 DE 17 DE MARÇO DE 2025 
O Presidente da Câmara Municipal de Itabirito/MG, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: 
Art.1º Autorizar a viagem das servidoras LAYANE CRISTINE FARIA ANDREWS 
e MARIAH CASTRO DE VALLE para participar do evento, “II ENCONTRO 
TÉCNICO DE AGENTES PÚBLICOS – PROCESSOS LEGISLATIVO E 
ORÇAMENTÁRIO” “MINISTRADO PELA IBV – INSTITUTO BRASILEIRO DE 
VEREADORES” – no período de 18 a 21 de março de 2025, em CURITIBA – PR. 
Art. 2º As despesas da viagem correrão por conta do orçamento vigente, respeitando 
o disposto nas Leis n° 2998, de 22 de abril de 2014 e nº 3726, de 08 de Setembro de 
2022. 
Art. 3º As diárias serão concedidas de acordo com o disposto na Resolução nº 17 de 
26 de Dezembro de 2018. 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR 
Presidente da Câmara Municipal de Itabirito