| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2025 |
| Date | 2025-03-31 |
| Ementa | Dispõe sobre a autorização de viagem dos servidores, conforme anexo, para participar do evento, 'Formas de Controle no Setor Público; a Fiscalização Legislativa, orçamentária e financeira; elaboração e votação da LDO - 2026; estudos para a elaboração da PPA - 2026/2029; Rotinas da direção e assessorias legislativas' 'Ministrados para IBV - Instituto Brasileiros de Vereadores' - no período de 01 a 04 de abril de 2025, em Curitiba - PR. |
| native_id | 3468 |
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PORTARIA Nº 48 DE 31 DE MARÇO DE 2025 O Presidente da Câmara Municipal de Itabirito/MG, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º Autorizar a viagem dos servidores BEATRIZ DAS DORES DIAS DOS SANTOS, DAIANNA BRUNA SENEN FERREIRA LIMA, FILIPE AUGUSTO SERRA PALHEIROS, JANETE MARQUES DE LIMA VIEIRA, ROSANNA MARIA DE SOUSA CRAVO E SANDRA OBADOVSKI FREITAS ANDRADE SOUSA para participar do evento, “FORMAS DE CONTROLE NO SETOR PÚBLICO; A FISCALIZAÇÃO LEGISLATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA; ELABORAÇÃO E VOTAÇÃO DA LDO – 2026; ESTUDOS PARA A ELABORAÇÃO DO PPA – 2026/2029; ROTINAS DA DIREÇÃO E ASSESSORIAS LEGISLATIVAS” “MINISTRADO PELA IBV – INSTITUTO BRASILEIRO DE VEREADORES” – no período de 01 a 04 de abril de 2025, em CURITIBA – PR. Art. 2º As despesas da viagem correrão por conta do orçamento vigente, respeitando o disposto nas Leis n° 2998, de 22 de abril de 2014 e nº 3726, de 08 de Setembro de 2022. Art. 3º As diárias serão concedidas de acordo com o disposto na Resolução nº 17 de 26 de Dezembro de 2018. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR Presidente da Câmara Municipal de Itabirito