| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2025 |
| Date | 2025-04-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a autorização de viagem dos vereadores, conforme anexo, para participar de visita ao gabinete do Deputado Federal Nikolas Ferreira e no gabinete do Senador Cleitinho Azevedo - no período de 08 a 09 de abril de 2025, em Brasília - DF. |
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PORTARIA Nº 51 DE 07 DE ABRIL DE 2025 O Presidente da Câmara Municipal de Itabirito/MG, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º Autorizar a viagem dos vereadores ANDERSON MARTINS DA CONCEIÇÃO e DANILO JOSÉ DONATO DA MOTA para participar de visita ao gabinete do Deputado Federal Nikolas Ferreira e no gabinete do Senador Cleitinho Azevedo – no período de 08 a 09 de abril de 2025, em BRASILIA – DF. Art. 2º As despesas da viagem correrão por conta do orçamento vigente, respeitando o disposto nas Leis n° 2998, de 22 de abril de 2014 e nº 3726, de 08 de Setembro de 2022. Art. 3º As diárias serão concedidas de acordo com o disposto na Resolução nº 17 de 26 de Dezembro de 2018. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR Presidente da Câmara Municipal de Itabirito