norma nº 52/2025

PORTARIA Nº 52 DE 08 DE ABRIL DE 2025 
O Presidente da Câmara Municipal de Itabirito/MG, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: 
Art.1º Autorizar a viagem dos vereadores EDSON GONÇALVES JÚNIOR, ÉZIO 
PIMENTA, FÁBIO AUGUSTO DA FONSECA, FERNANDO PEREIRA 
ANTUNES e LUCAS EDUARDO GÓIS SANTOS para participar de visita ao 
gabinete do Senador Carlos Viana e na UBV (União dos Vereadores do Brasil) – no 
período de 09 a 10 de abril de 2025, em BRASILIA – DF. 
Art. 2º As despesas da viagem correrão por conta do orçamento vigente, respeitando 
o disposto nas Leis n° 2998, de 22 de abril de 2014 e nº 3726, de 08 de Setembro de 
2022. 
Art. 3º As diárias serão concedidas de acordo com o disposto na Resolução nº 17 de 
26 de Dezembro de 2018. 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR 
Presidente da Câmara Municipal de Itabirito