norma nº 54/2025

PORTARIA Nº 54 DE 14 DE ABRIL DE 2025 
O Presidente da Câmara Municipal de Itabirito/MG, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: 
Art.1º Autorizar a viagem dos vereadores LEANDRO SILVA MARQUES, 
MANOEL ALVES BRAGA e MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR para 
participar de visita à ABRACAM (Associação Brasileira de Câmaras Municipais) e 
ao gabinete do Deputado Federal Reginaldo Lopes – no período de 15 a 16 de abril 
de 2025, em BRASILIA – DF. 
Art. 2º As despesas da viagem correrão por conta do orçamento vigente, respeitando 
o disposto nas Leis n° 2998, de 22 de abril de 2014 e nº 3726, de 08 de Setembro de 
2022. 
Art. 3º As diárias serão concedidas de acordo com o disposto na Resolução nº 17 de 
26 de Dezembro de 2018. 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR 
Presidente da Câmara Municipal de Itabirito