norma nº 56/2025

PORTARIA Nº 56 DE 17 DE ABRIL DE 2025 
O Presidente da Câmara Municipal de Itabirito/MG, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: 
Art.1º Autorizar a viagem dos vereadores DANIEL SUDANO RIBEIRO FRANZEN 
DE LIMA, DANILO JOSÉ DONATO DA MOTA, EDSON GONÇALVES 
JÚNIOR, ÉZIO PIMENTA, LEANDRO SILVA MARQUES e MÁRCIO 
ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR para participar do evento, “I JORNADA 
BRASILEIRA DE CÂMARAS DE VEREADORES” “MINISTRADO PELA IBV – 
INSTITUTO BRASILEIRO DE VEREADORES” – no período de 22 a 25 de abril 
de 2025, em CURITIBA – PR. 
Art. 2º As despesas da viagem correrão por conta do orçamento vigente, respeitando 
o disposto nas Leis n° 2998, de 22 de abril de 2014 e nº 3726, de 08 de Setembro de 
2022. 
Art. 3º As diárias serão concedidas de acordo com o disposto na Resolução nº 17 de 
26 de Dezembro de 2018. 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR 
Presidente da Câmara Municipal de Itabirito