| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1578 / 1990 |
| Date | 1990-07-26 |
| Ementa | REAJUSTA REMUNERAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS |
| native_id | 350 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO MINAS GERAIS AVENIDA QUEIROZ JÚNIOR, 635 - CAIXA POSTAL, 5 CEP - 35.450 FONE: 561-1142 LEI Nº 1578 Reajusta Remuneração de Funcionários. O Povo do Município de Itabirito, por seus Representantes na Câmara Municipal, decretou e eu,em seu nome, sanciono a seguin te Lei: Art. 19 - Fica concedido o reajuste de 10% (dez vor cento) aos funcionários da ativa e também o mesmo percentual 10% (dez por cento) aos inativos, sobre os atuais níveis de vencimentos e pro- ventos, a partir de 19 de julho de 1990. Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itabirito, 26 de julho de 1990. WALDIR SILVA OR DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL ICH VÂNIA IDA ANTUNES CHEFE DE GABINETE Governo - Waldir Saluador Produção e Honestidade PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAS GERAIS FONE: 5611-1142 ANEXO À LEI N9 ATIVIDADE PERMANENTE I E II - I - Cargos de Direção Nivel de Direção Nível de Direção Nível de Direção Nível de Direção Nível de Direção Nível de Direção Nível de Direção II - Cargos de Hierarquia Nivel VIII Nível VIII Nível VIII Nível VII Nível VII Nível VI Nível VI Nível VI Nível VI Nível VI Nível vI Nivel VI Nível V Nível V Nível IV Nível IV Nível III Nível III Nível II Nível I Nível I III - Cargos Efetivos Nivel VI Nível V Nível IV Nível IV Nível III Nível III Nível I IV - Quadro Permanente 1 Oficial Administrativo Governo - Waldin Salvador Produção e Honestidade (QPI E QPII) ITABIRITO AVENIDA QUEIROZ JÚNIOR, 635 - CAIXA POSTAL, 5 CEP - 35.450 lSecretário do Prefeito Cr$57.465,00 1 Diretor Administrativo 57.465,00 1 Diretor Educ. e Cult. 57.465,00 1 Diretor de Finanças 57.465,00 1 Diretor de Obras 57.465,00 1 Diretor de Meio Ambiente 57.465,00 1 Diretor de Saúde 57.465,00 1 Chefe de Gabinete 42.293,90 1 Chefe de Pessoal 42.293,90 1 Contador Geral 42.293,90 1 Assist.Assuntos Especiais 39.460,35 1 Chefe Serviço de Sa ude 39.460,35 1 Caixa Geral 36.654,75 1 Chefe Docum. e Arquivo 36.654,75 1 Chefe de Tributação 36.654,75 1 Chefe de Patrimônio 36.654,75 1 Tesoureiro Geral 36.654,75 1 Chefe de Cultura 36.654,75 1 Chefe Esporte,Tur.e Lazer 36.654,75 1 Sec. Junta Serv. Militar 31.701,80 1 Assessor Jurídico 31.701,80 1 Chefe Bem Estar Serv.Soc. 26.785,45 1 Auxiliar Educação e Cult. 26.785,45 1 Auxiliar de Gabinete 21.147,10 1 Chefe Unid.Cadast.Rural 21.147,10 1 Protocolista 17.622,35 4 Recepcionistas 11.033,65 1 Servente 11.033,65 1 Caixa 36.654,75 1 Mecanôgrafo 31.701,80 6 Auxiliares Contabilidade 26.785,45 3 Fiscais de Renda 26.785,45 4 Escriturários Datilógraf. 21.147,10 1 Almoxarife 21.147,10 1 Servente 11.033,65 17.622,35