norma nº 1584/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
MINAS GERAIS
AVENIDA QUEIROZ JÚNIOR, 635 - CAIXA POSTAL, 5 CEP - 35.450
FONE: 561-1142
LEI NQ9 1584
Autoriza doação de terreno as Snas.
Attayn Gertrudes Cândida e Nadir Caetana
Cândida.
O Povo do Municipio de Itabirito, por seus Representan-
tes na Câmara Municipal, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguin
te Lei:
Ant. 19 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
fazer a doação de uma area de terheno as Snas. AlLtayn Gertrudes Cândi-
da e Nadir Caetana Candida, medindo 154,68m? (cento e cinquenta e qua-
tro metros e sessenta e oito centimetros quadrados), de nº 05, situada
no Bairro São Geraldo, zona urbana deste Municipio, dentro das seguín-
tes congrontações: frente para uma nua projetada que gaz divisa com a
Rede Fennoviaria Federal S/A, na extensão de 12 metros; Lado direito
com Espólio de Josê Rosa, na extensão de 18,40 metros; e do Lado es
quendo com terreno da Huntcipatidade, congorme Registro de Imovel des-
ta Comarca, s0b o n9 7.954, FL. 01, Livro 02.
Ant. 29 - A presente doação se negzere a area de terreno
desapropriada peto Municipio, para construção de casas de pess0as ca-
rentes, congonme Decreto n9 1.368/88.
Ant. 39 - Esta Lei entrana em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Itabinito, 21 de agosto de 1990.
WALDIR SILVA SALVAD
PREFEITO M
DE OLIVEIRA
ICIPAL
VANTA CIDA ANTÚNES
Governo - Waldir Saluador CHEFE DE GABINETE
Produção e Honestidade