norma nº 1586/1990

FREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
MINAS GERAIS
AVENIDA QUEIROZ JÚNIOR, 635 - CAIXA POSTAL, 5 CEP - 35.450
FONE: 5611-1142
LEI Nº 1586
Autoriza a permuta de area de terreno e
doação da area permutada à Associação Co
munitanta Agostinho Rodrágues.
O Povo do Município de Itabirito, por seus Representantes
na Câmara Municipal, decretou e eu, em seu nome sanciono a seguinte
Leá:
Ant. 19 - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado
a fazer a permuta de uma area de tenneno situada à Rua Epitácio Pessoa,
Lote nº 08, Quadra B - Loteamento Recanto do Ipê, medindo 439m?, de pro
príedade da Municipalidade, dentro das seguintes congrontações: peta
srente com a praça da Rua Epitacio Pessoa, na extensão de 13,00m; pelo
Lado direito com Hendeinos de Manoel Tomaz de Otiveira, na extensão de
31,90m; gundos com Herdeiros de Manoel Tomaz de Otiveira, na extensão
de 24,60m e do Lado esquerdo com o Lote nº 07, Quadra B, de proprieda-
de da Municipalidade, na extensão de 22,30m, com a area de terreno per-
tencente a Sna. Maria Geratda da Silva, medindo 158,22m?, situada à Rua
João Danada Tayeda, Bairro Agostinho Rodrágues, onde se acha edificado
um predio em alvenaria que servira para o Gunionamento de escota de pre-
primario e Satão Comunitario do Bairro Agostinho Rodrigues, dentro das
seguintes congrontações: pela qrente com a Rua João Donada Tayeda, na
extensão de 20,00m; do Lado direito com a Rua Albento Fiíteto, na exten
são de 17,40m; fundos com terrenos de sua propriedade, na extensão de
18,00m e do Lado esquerdo com terrenos de sua propriedade.
Ant. 29 - A area de terreno permutada senã doada à Associ-
ação Comunitania do negenido Bairro, para atender as tunções sociais e
comunitanias dos moradores daqueta região.
Ant. 30 - Revogam-se as disposições em contrario, entrando
esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 21 de agosto de 1990.
WALDIR SILVA SALVA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Governo - Waldir Salvador
Produção e Honestidade pets
VANIA NATÓNES
CHEFE DE GABINETE