norma nº 1591/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
MINAS GERAIS
AVENIDA QUEIROZ JÚNIOR, 635 - CAIXA POSTAL, 5 CEP - 35.450
FONE: 561-1142
LEI Nº 1591/90
Concede Ajuda Financeira
O Povo do Município de Itabirito, por seus Representantes
na Câmara Municipal, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 19 - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a
conceder a ajuda financeira de Cr$25.000,00 (vinte e cinco mil cru-
zeiros) ao Coro Vozes da Juventude de Itabirito, para compra de teci
do para confecção de uniformes para seus integrantes.
Art. 29 - Para ocorrer a despesa com esta Lei, fica O Pre-
feito Municipal autorizado a abrir o crédito especial de Cr$25.000,00
(vinte e cinco mil cruzeiros), obedecido o disposto no art. 43, da
Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 39 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando
esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 26 de setembro de 1990.
MLS
WALDIR SILVA S R DE OLIVEIRA VÂNIA ARECIDA ANTUNES
PREFEITO MUNICIPAL CHEFp DE GABINETE
Governo - Waldir Salvador
Produção e Honestidade