| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1594 / 1990 |
| Date | 1990-09-26 |
| Ementa | REAJUSTA REMUNERAÇÃO DE FUNCIONARIOS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO MINAS GERAIS AVENIDA QUEIROZ JÚNIOR, 635 - CAIXA POSTAL, 5 CEP - 35.450 FONE: 561-1142 LEI Nº 1594/90 Reajusta Remuneração de Funcionários. O Povo do Município de Itabirito, por seus Representan- tes na Câmara Municipal decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 19 - Fica concedido o reajuste de 16,39% (dezesseis virgula trinta e nove por cento) aos funcionários da ativa e tam- bêm o mesmo percentual 16,39% (dezesseis virgula trinta e nove por cento) aos inativos, sobre os atuais níveis de vencimentos e pro - ventos, a partir de 19 de setembro/90. Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itabirito, 26 de setembro de 1990. WALDIR SILVA S A! DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL Lquio) VÂNIA P IDA ANTUNES CHEFE DE GABINETE Governo - Waldir Saluador Produção e Honestidade PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO MINAS GERAIS Avenida Queiroz Júnior; 635 - Caixa Postal, 5 - CEP 35.450 - Fone: 561-1500 - FAX 561-1149 ANEXO À LEI Nº 1594/90 ATIVIDADE PERMANENTE I E II -— (QPI E QPII) I - CARGOS DE DIREÇÃO Nivel de Direção 1 Secretário do Prefeito Cr$ 71.565,35 Nível de Direção 1 Diretor Administrativo 71.565,35 Nivel de Direção 1 Diretor Educ. e Cultura 71.565,35 Nível de Direção 1 Diretor de Finanças 71.565,35 Nível de Direção 1 Diretor de Obras 71.565,35 Nivel de Direção 1 Diretor de Meio Ambiente 71.565,35 Nivel de Direção 1 Diretor de Saúde 71.565,35 II - CARGOS DE HIERARQUIA pm ie dA ANG LA Nivel VIII 1 Chefe de Gabinete 52/671,70 Nível VIII 1 Chefe de Pessoal 52671770 Nível VIII 1 Contador Geral 52.571,70 Nível VII 1 Assist.p/ Assuntos Especiais 49.142,90 Nível VII 1 Chefe do Serviço de Saúde 49.142,90 Nível VI 1 Caixa Geral 45.648,85 Nível VI 1 Chefe Docum. e Arquivo 45.648,85 Nível VI 1 Chefe de Tributação 45.648,85 Nível VI 1 Chefe de Patrimônio 45.648,85 Nível VI 1 Tesoureiro Geral 45.648,85 Nível VI 1 Chefe de Cultura 45.648,85 Nível VI 1 Chefe Esporte, Tur. e Lazer 45.648,85 Nível V 1 Sec. Junta Serv. Militar 39.480,55 Nível V 1 Assessor Jurídico 39.480,55 Nível IV 1 Chefe Bem Estar Serv. Social 33.357,90 Nível IV 1 Auxiliar Educação e Cultura 33.357,90 Nível III 1 Auxiliar de Gabinete 26.336,05 Nisa FE | ShsfcUnidenCadast. mural 26.326,05 Nível I 4 Recepcionistas 13.741,00 Nível I 1 Servente 13.741,00 III - CARGOS EFETIVOS Nível VI 1 Caixa 45.648,85 Nível V 1 Mecanôgrafo 39.480,55 Nível IV 6 Auxiliares de Contabilidade 33.357,90 Nível IV 3 Fiscais de Renda 33.357,90 Nível III 4 Escriturários Datilógrafos 26.336,05 Nível III 1 Almoxarife 26.336,05 Nível I 1 Servente 13.741,00 IV - QUADRO PERMANENTE | 1 Oficial Administrativo 21.946,40