| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1596 / 1990 |
| Date | 1990-10-25 |
| Ementa | REAJUSTA REMUNERAÇÃO DE FUNCIONARIOS |
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PREFEITURA JIUNICIPAL DE ITABIRITO MINAS GERAIS AVENIDA QUEIROZ JÚNIOR, 635 - CAIXA POSTAL, 5 CEP - 35.450 FONE: 561-1142 LEI Nº 1596/90 Reajusta Remuneração de Funcionários. O Povo do Município de Itabirito, por seus Representan tes na Câmara Municipal decretou e eu, em seu nome sanciono a se guinte Lei: Art. 1º - Fica concedido o reajuste de 6,09%(seis in - teiros e nove centésimos por cento) aos funcionários da ativa e tambêm o mesmo percentual, 6,09% (seis inteiros e nove centêsi - mos por cento), aos inativos, sobre os atuais níveis de vencimen tos e proventos, a partir de 19 de outubro de 1990. Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itabirito, 25 de outubro de 1990. WALDIR SILVA SALV. R DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL mudar HUMBERTO ANHA CHEFE DE GABINETE Governo - Waldir Saluador Produção e Honestidade PREFEITURA MUNICIPAL DE-JITAB'CIT MINAS GERAIS . AVENIDA QUEIROZ JÚNIOR, 635 - CAIXA POSTAL, 5 CEP - 35.450 E FONE: 5611142 1596/90 : ANEXO À LEI N9 ATIVIDADE PERMANENTE I E II - (OPI E QPII) TE O NA td Mil) I - Cargos de Direção Nivel de Direção 1 Secretário do Prefeito Cr$75.923,70 Nível de Direção 1 Dinetor Administrativo 75923; 70 Nivel de Direção 1 Diretor Educ.e Cultura 195923, 70 Nível de Direção 1 Diretor de Finanças 15.923; TO Nivel de Direção 1 Diretor de Obras 75.923,70 Nível de Direção 1 Diretor de Meio Ambiente 75.923,70 Nível de Direção 1 Diretor de Saúde 75.923,70 Nivel de Direção 1 Procurador Geral 75.923,70 II - Cargos de Hirarquia . Nivel VIII 1 Chefe de Gabinete 35.879,40 Nivel VIII 1 Chefe de Pessoal 55.879,40 Nivel VIII 1 Contador Geral 55.879,40 Nível VII 1 Assist.p/Assuntos Especiais 52.135,70 Nivel VI 1 Caixa Geral re Nível VI 1 Chefe Docum. e Arquivo 48.428,8 Nivel VI 1 Chefe de Tributação 48.428,85 Nivel VI 1 Chefe de Patrimônio 48.428,85 Nivel VI 1 Tesoureiro Geral 48.428,85 Nivel VI 1 Chefe de Cultura 48.428,85 Nivel VI 1 Chefe Esporte, Tur.e Lazer '48.428,85 Nivel V 1 Sec.Junta Serv.Militar 41.884,90 Nível V 1 Assessor Jurídico 41.884,90 Nível IV 1 Chefe Bem Estar Ser.Social 35.389,40 Nivel IV 1 Auxiliar Educação e Cultura 35.389,40 Nivel III 1 Auxiliar de Gabinete 27.939,90 Nivel III 1 Chefe Unid.Cadast.Rural 27.939,90 Nível II 1 Protocolista 23.282,95 Nível 1 4 Recepcionistas 14.577,85 Nível I 1 Servente 14.577,85 1lII - Cargos Efetivos | Nível VI 1 Caixa 48.428,85 Nível V 1 Mecanôgrafo 41.884,90 Nivel IV 6 Auxiliares de Contabilidade 35.389,40 Nivel IV 3 Fiscais de Renda 35.389,40 Nivel III 4 Escriturários Datilógrafos 27.939,90 Nível III 1 Almoxarife 27.939,90 Nível I 1 Servente 14.577,85 IV - Quadro Permanente 1 Oficial Administrativo 23.282,95 Covuiuu - Valdir Salvador Produção e Honestidade