norma nº 4492/2025

LEI Nº 4492, de 05 de dezembro de 2025. 
Denomina “Praça José Pedro Barbosa” a 
praça localizada entre a Rua Belo Horizonte, 
em frente à residência de nº. 120 e a Rua Dr. 
Hélio Ferreira Bastos, no Centro do Município 
de Itabirito/ MG. 
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada como Praça José Pedro Barbosa, a praça localizada entre 
a Rua Belo Horizonte, em frente à residência de nº. 120 e a Rua Dr. Hélio Ferreira Bastos, 
no Bairro Centro, entre as coordenadas: 20°15'13"S e 43°48'01"W, no município de 
Itabirito. 
Art. 2º - O Executivo determinará a instalação de placas de nomenclatura e a devida 
comunicação desta Lei ao SAAE, CEMIG, serviços de telefonia, Correios e demais órgãos 
que se fizerem necessários. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Itabirito, 05 de dezembro de 2025. 
Élio da Mata Santos 
 PREFEITO MUNICIPAL