norma nº 1608/1990

PREFEITURA " UNICIPAL DE ITABIRITO
MINAS GERAIS
AVENIDA QUEIROZ JÚNIOR, 635 - CAIXA POSTAL, 5 CEP - 35.450
FONE: 561-1142
LEI Nº 1608
Estima a Receita e fixa a Despesa para
'o Exercício Financeiro de 1991.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representan-
tes na Câmara Municipal, decretou e eu, em seu nome, sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º - A Receita do Município de Itabirito, para o
exercício financeiro de 1991, & estimada em Cr$2.144.050.000,00 (Dois
bilhões cento e quarenta e quatro milhões e cinquenta mil cruzeiros),
cuja realização se farã mediante a seguinte descriminação:
RECEITAS CORRENTES
* Receita Tributária..... PR 154.130.000,00
* Receita Patrimonial.......... 30.700.000,00
* Receita Industrial........... 100.000,00
* Transferências Correntes..... 1.337.690.000,00
* Outras Receitas Correntes.... 31.548.000,00 1.554.168.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
* Operação de Crêdito.......... 300.000.000,00
* Alienação de Bens...... 5 ss aa 54.000.000,00
* Transferências de Capital.... 235.882.000,00 589.882.000,00
TOTAL DA RECEITA ESTIMADA...... 2.144.050.000,00
Art. 29 - A Despesa para o exercício de 1991, fica auto
rizada em igual importância e será realizada mediante as seguintes
categorias econômicas e seus desdobramentos por elementos:
3.0.0.9 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 1.221.473.500,00
3.1.1.0 Pessoal 831.773.500,00
3.1.2.0 Material de Consumo 195.400.000,00
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 194.300.000,00
Governo - Waldir Saluador Ç
Produção e Honestidade A,
3.2.0.0
3.2.1.0
3.2.2.0
3 eidim Bio)
3.2.5.0
3.2.6.0
3.2.8.0
3.2.9.0
4.0.0.0
4.2.0.0
4.2.1.0
4.3.0.0
4.3.1.0
4.3.5.0
4.3.9.0
9.0.0.0
TOTAL DA
PREFEITURA "VUNICIPAL DE
MINAS GERAIS
ITABIRITO
AVENIDA QUEIROZ JÚNIOR, 635 - CAIXA POSTAL, 5 CEP - 35.450
FONE: 561-1142
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências Intragovernamentais
Transferências Intergovernamentais
Transferências a Instituições Privadas
Transferências a Pessoas
Encargos da Dívida Interna
Contribuição para Formação do Patrimônio
Serviço Público - PASEP
Diversas Transferências Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Obras e Instalações
Equipamentos e Material Permanente
INVERSÕES FINANCEIRAS
Aquisição e Desapropriação de Imóveis
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Transferências Intragovernamentais
Amortização da Divida Fundada Interna
Diversas Transferências de Capital
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
DESPESA AUTORIZADA...
397.164.000,00
136.500.000,00
18.154.000,00
2.710.000,00
89.300.000,00
35.500.000,00
50.000.000,00
65.000.000,00
525.050.000,00
468.000.000,00
365.500.000,00
102.500.000,00
1.050.000,00
1.050.000,00
56.000.000,00
16.000.000,00
15.000.000,00
25.000.000,00
362.500,00
2.144.050.000,00
Art. 39 - Revogam-se as disposições em contrário, en-
trando esta Lei em vigor a partir de 19 de janeiro de 1991.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 12 de dezembro de
1990.
WALDIR SILVA SALV.
PREFEITO MUNICIPAL
E OLIVEIRA
Governo - Waldir Salvador
Produção e Honestidade
ct,
VÂNIA APARECIDA ANTUNES
CHEFE DE GABINETE