norma nº 3/2026

PORTARIA Nº 03 DE 05 DE JANEIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO
OUVIDOR DO PODER LEGISLATIVO 
MUNICIPAL.
O Presidente da Câmara Municipal de Itabirito, no uso de suas atribuições legais e
considerando a necessidade legal de nomear ouvidor para Câmara Municipal, em 
consonância com a Lei nº 13.460/2017 e com a Resolução nº 14/2019, RESOLVE:
Art. 1º - Designar o Vereador FERNANDO PEREIRA ANTUNES como Ouvidor da 
Câmara Municipal de Itabirito.
Art. 2º - A duração do mandato do Ouvidor será até 31/12/2026.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO SILVA MARQUES
Presidente da Câmara Municipal de Itabirito