norma nº 28/2026

PORTARIA Nº 28 DE 28 DE JANEIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO 
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITABIRITO.
O Presidente da Câmara Municipal de Itabirito, no uso de suas atribuições legais e 
nos termos do art. 31, incisos I e II, da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:
Art.1º Declarar ponto facultativo na Câmara Municipal de Itabirito os dias 16 e 18 de 
fevereiro de 2026. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de 
sua publicação.
LEANDRO SILVA MARQUES
Presidente da Câmara Municipal de Itabirito