norma nº 1616/1991

PREFEITURA “UNICIPAL DE ITABIRITO
MINAS GERAIS
AVENIDA QUEIROZ JÚNIOR, 635 - CAIXA POSTAL, 5 CEP - 35.450
FONE: 561-1142
LEI Nº 1616
Reajusta remuneração de funcionários.
O Povo do Município de Itabirito, por seus represen-
tantes na Câmara Municipal, decretou e eu, em seu nome, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 19 -Fica concedido o reajuste âãe 40% (quarenta por
cento) aos funcionários da ativa e tambêm o mesmo percentual (40%) aos
inativos, sobre os atuais níveis de vencimentos e proventos, a partir
de 1º de janeiro de 1991.
Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 25 de janeiro de
1991.
WALDIR SILVA SALVADOR DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
CHEFE DE GABINETE
Governo - Waldir Salsador
Produção e Honestidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
MINAS GERAIS
Avenida Queiroz Júnior; 635 - Caixa Postal, 5 - CEP 35.450 - Fone: 561-1500 - FAX 561-11492
ANEXO À LEI Nº 1616
ATIVIDADE PERMANENTE I E II - (QPI E QPII)
I - CARGOS DE DIREÇÃO
Nivel de Direção 1 Secretário do Prefeito Cr$137.798,50
Nível de Direção 1 Diretor Administrativo 137.798,50
Nível de Direção 1 Diretor Educ. e Cultura 137.798,50
Nível de Direção 1 Diretor de Finanças 137.798,50
Nível de Direção 1 Diretor de Obras 137.798,50
Nível de Direção 1 Diretor de Meio Ambiente 137.798,50
Nível de Direção 1 Diretor de Saúde 137.798,50
Nível de Direção 1 Procurador Geral 137.798,50
II - CARGOS DE HIERARQUIA
Nivel VIII 1 Chefe de Gabinete 101.418,90
Nível VIII 1 Chefe de Pessoal 101.418,90
Nível VIII 1 Contador Geral 101.418,90
Nivel VII 1 Assist. p/Assuntos Especiais 94.624,20
Nivel VII 1 Chefe do Serviço de Saúde 94.624,20
Nível VI 1 Caixa Geral 87.896,40
Nível VI 1 Chefe Docum. e Arquivo 87.896,40
Nivel VI 1 Chefe de Tributação 87.896,40
Nível VI 1 Chefe de Patrimônio 87.896,40
Nível VI 1 Tesoureiro Geral 87.896,40
Nível VI 1 Chefe de Cultura 87.896,40
Nível VI 1 Chefe Esporte, Tur. e Lazer 87.896,40
Nível V 1 Sec. Junta Serv. Militar 76.019,45
Nível V 1 Assessor Jurídico 76.019,45
Nível IV 1 Chefe Bem Estar Serv. Social 64.230,30
Nível IV 1 Auxiliar Educação e Cultura 64.230,30
Nível III 1 Auxiliar de Gabinete 50.709,80
Nível III 1 Chefe Unid. Cadast. Rural 50.709.80
Nível II 1 Protocolista 42.257,60
Nível I 4 Recepcionistas 26.458,20
Nível I 1 Servente 26.458,20
III - CARGOS EFETIVOS
Nível VI 1 Caixa 87.896,40
Nível V 1 Mecanôgrafo 76.019,45
Nível IV 6 Auxiliares de Contabilidade 64.230,30
Nível IV 3 Fiscais de Renda 64.230,30
Nível III 4 Escriturários Datilógrafos 50.709,80
Nível III 1 Almoxarife 50.709,80
Nível I 1 Servente 26.458,20
IV - QUADRO PERMANENTE
1 Oficial Administrativo 42.257,60