| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1620 / 1991 |
| Date | 1991-02-27 |
| Ementa | REAJUSTA REMUNERAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS |
| native_id | 392 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2
PREFEITURA UNICIPAL DE ITABIRITO MINAS GERAIS AVENIDA QUEIROZ JÚNIOR, 635 - CAIXA POSTAL, 5 CEP - 35.450 FONE: 561-1142 LEI Nº 1620 Reajusta Remuneração de Funcionários. O Povo do Município de Itabirito, por seus Representan- tes na Câmara Municipal decretou, e eu, em seu nome, sanciono a se guinte Lei: Art. 19 - Fica concedido o reajuste de 8% (oito por cento) aos funcionários da ativa e também o mesmo percentual (8%) aos ina- tivos, sobre os atuais níveis de vencimentos e proventos, a partir de 19 de fevereiro de 1991. Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itabirito, 27 de fevereiro de 1991 WALDIR SILVA SALV. DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL VÂNIA AMA Mus CHEFE DE GABINETE Governo - Waldir Salvador Produção e Honestidade PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO MINAS GERAIS Avenida Queiroz Júnior; 635 - Caixa Postal, 5 - CEP 35.450 - Fone: 561-1500 - FAX 561-11492 ANEXO À LEI Nº 1620 ATIVIDADE PERMANENTE I E II - (QPI E QPII) I - CARGOS DE DIREÇÃO Nível de Direção 1 Secretário do Prefeito Cr$148.822,40 Nivel de Direção 1 Diretor Administrativo 148.822,40 Nível de Direção 1 Diretor Educ. e Cultura 148.822,40 Nível de Direção 1 Diretor de Finanças 148.822,40 Nível de Direção 1 Diretor de Obras 148.822,40 Nivel de Direção 1 Diretor de Meio Ambiente 148.822,40 Nível de Direção 1 Diretor de Saúde 148.822,40 Nivel de Direção 1 Procurador Geral 148.822,40 II - CARGOS DE HIERARQUIA Nivel VIII 1 Chefe de Gabinete 109.532,40 Nível VIII 1 Chefe de Pessoal 109.532,40 Nível VIII 1 Contador Geral 109.532,40 Nível VII 1 Assist. p/Assuntos Especiais 102.194,15 Nível VII 1 Chefe do Serviço de Saúde 102.194,15 Nível VI 1 Caixa Geral 94.928,10 Nível VI 1 Chefe Docum. e Arquivo 94.928,10 Nível VI 1 Chefe de Tributação 94.928,10 Nível VI 1 Chefe de Patrimônio 94.928,10 Nivel VI 1 Tesoureiro Geral 94.928,10 Nivel VI 1 Chefe de Cultura 94.928,10 Nível VI 1 Chefe Esporte, Tur. e Lazer 94.928,10 Nível V 1 Sec. Junta Serv. Militar 82.101,00 Nível V 1 Assessor Jurídico 82.101,00 Nível IV 1 Chefe Bem Estar Serv. Social 69.368,70 Nível IV 1 Auxiliar Educação e Cultura 69.368,70 Nível III 1 Auxiliar de Gabinete 54.766,60 Nível III 1 Chefe Unid. Cadast. Rural 54.766,60 Nível II 1 Protocolista 45.638,20 Nivel 1 4 Recepcionista 28.574,85 Nível I 1 Servente 28.574,85 III - CARGOS EFETIVOS Nível VI 1 Caixa 94.928,10 Nível V 1 Mecanôgrafo 82.101,00 Nível IV 6 Auxiliares de Contabilidade 69.368,70 Nivel IV 3 Fiscais de Renda 69.368,70 Nível III 4 Escriturários Datilógrafos 54.766,60 Nível III 1 Almoxarife 54.766,60 Nível I 1 Servente 28.574,85 IV - QUADRO PERMANENTE 1 Oficial Administrativo 45.638,20