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norma nº 1627/1991

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 1627 / 1991
Date 1991-04-03
EmentaREAJUSTE DE REMUNERAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS.
native_id399

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texto integral #

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PREFEITURA MYNICIPAL DE ITABIRITO
MINAS GERAIS
AVENIDA QUEIROZ JÚNIOR, 635 - CAIXA POSTAL, 5 CEP - 35.450
FONE: 561-1142
LEI Nº 1627
Reajusta Remuneração de Funcionários.
O Povo do Município de Itabirito, por seus Representan-
tes na Câmara Municipal decrêtou, e eu em seu nome, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 19 - Fica concedido o reajuste de 15%(quinze por
cento) aos funcionários da ativa e tambêm o mesmo percentual (15%)
aos inativos, sobre os atuais níveis de vencimentos e proventos,
a partir de 19 de março de 1991.
Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 03 de abril de 1991.
WALDIR SILVA SALVADOR DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
VÂNIA hpddtt MV AunEs
CHEFE DE GABINETE
Governo - Waldir Salvador
Produção e Honestidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
MINAS GERAIS
Avenida Queiroz Júnior; 635 - Caixa Postal, 5 - CEP 35.450 - Fone: 561-1500 - FAX 561-1149
ANEXO À LEI N9 1627
ATIVIDADE PERMANENTE I E II - (QPI E QPII)
I - CARGOS DE DIREÇÃO
an
Nivel de Direção 1 Secretário do Prefeito Cr$171.145,80
Nivel de Direção 1 Diretor Administrativo 171.145,80
Nível de Direção 1 Diretor Educ. e Cultura 171.145,80
Nivel de Direção 1 Diretor de Finanças 121.445,80
Nível de Direção 1 Diretor de Obras 171.145,80
Nível de Direção 1 Diretor de Meio Ambiente 171.145,80
Nivel de Direção 1 Diretor de Saúde 171.145,80
Nível de Direção 1 Procurador Geral 171.145,80
II - CARGOS DE HIERARQUIA
Nivel VIII 1 Chefe de Gabinete 125.962,30
Nível VIII 1 Chefe de Pessoal 125.962,30
Nivel VIII 1 Contador Geral 125.962,30
Nível VII 1 Assist. p/Assuntos Especiais 117.523,30
Nível VII 1 Chefe do Serviço de Saúde 117.523,30
Nível VI 1 Caixa Geral 109.167,30
Nível VI 1 Chefe Docum. e Arquivo 109.167,30
Nível VI 1 Chefe de Tributação 109.167,30
Nível VI 1 Chefe de Patrimônio 109.167,30
Nível VI 1 Tesoureiro Geral 109.167,30
Nível VI 1 Chefe de Cultura 109.167,30
Nível VI 1 Chefe Esporte, Tur. e Lazer 109.167,30
Nível V 1 Sec. Junta Serviço Militar 94.416,15
Nível V 1 Assessor Jurídico 94.416,15
Nível IV 1 Chefe Bem Estar Serv. Social 79.774,00
Nível IV 1 Auxiliar Educação e Cultura 79.774,00
Nível III 1 Auxiliar de Gabinete 62.981,60
Nível III 1 Chefe Unid. Cadast. Rural 62.981,60
Nível II 1 Protocolista 52.483,40
Nível I 4 Recepcionista 32.861,10
Nível I 1 Servente 32.861,10
III - CARGOS EFETIVOS
Nível VI 1 Caixa 109.167,30
Nível V 1 Mecanôgrafo 94.416,15
Nível IV 6 Auxiliares de Contabilidade 79.774,00
Nivel IV 3 Fiscais de Renda 79.774,00
Nível III 4 Escriturários Datilôgrafos 62.981,60
Nivel III 1 Almoxarife 62.981,60
Nível I 1 Servente 32.861,10
IV - QUADRO PERMANENTE
1 Oficial Administrativo 52.483,40

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