| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1627 / 1991 |
| Date | 1991-04-03 |
| Ementa | REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS. |
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PREFEITURA MYNICIPAL DE ITABIRITO MINAS GERAIS AVENIDA QUEIROZ JÚNIOR, 635 - CAIXA POSTAL, 5 CEP - 35.450 FONE: 561-1142 LEI Nº 1627 Reajusta Remuneração de Funcionários. O Povo do Município de Itabirito, por seus Representan- tes na Câmara Municipal decrêtou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 19 - Fica concedido o reajuste de 15%(quinze por cento) aos funcionários da ativa e tambêm o mesmo percentual (15%) aos inativos, sobre os atuais níveis de vencimentos e proventos, a partir de 19 de março de 1991. Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itabirito, 03 de abril de 1991. WALDIR SILVA SALVADOR DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL VÂNIA hpddtt MV AunEs CHEFE DE GABINETE Governo - Waldir Salvador Produção e Honestidade PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO MINAS GERAIS Avenida Queiroz Júnior; 635 - Caixa Postal, 5 - CEP 35.450 - Fone: 561-1500 - FAX 561-1149 ANEXO À LEI N9 1627 ATIVIDADE PERMANENTE I E II - (QPI E QPII) I - CARGOS DE DIREÇÃO an Nivel de Direção 1 Secretário do Prefeito Cr$171.145,80 Nivel de Direção 1 Diretor Administrativo 171.145,80 Nível de Direção 1 Diretor Educ. e Cultura 171.145,80 Nivel de Direção 1 Diretor de Finanças 121.445,80 Nível de Direção 1 Diretor de Obras 171.145,80 Nível de Direção 1 Diretor de Meio Ambiente 171.145,80 Nivel de Direção 1 Diretor de Saúde 171.145,80 Nível de Direção 1 Procurador Geral 171.145,80 II - CARGOS DE HIERARQUIA Nivel VIII 1 Chefe de Gabinete 125.962,30 Nível VIII 1 Chefe de Pessoal 125.962,30 Nivel VIII 1 Contador Geral 125.962,30 Nível VII 1 Assist. p/Assuntos Especiais 117.523,30 Nível VII 1 Chefe do Serviço de Saúde 117.523,30 Nível VI 1 Caixa Geral 109.167,30 Nível VI 1 Chefe Docum. e Arquivo 109.167,30 Nível VI 1 Chefe de Tributação 109.167,30 Nível VI 1 Chefe de Patrimônio 109.167,30 Nível VI 1 Tesoureiro Geral 109.167,30 Nível VI 1 Chefe de Cultura 109.167,30 Nível VI 1 Chefe Esporte, Tur. e Lazer 109.167,30 Nível V 1 Sec. Junta Serviço Militar 94.416,15 Nível V 1 Assessor Jurídico 94.416,15 Nível IV 1 Chefe Bem Estar Serv. Social 79.774,00 Nível IV 1 Auxiliar Educação e Cultura 79.774,00 Nível III 1 Auxiliar de Gabinete 62.981,60 Nível III 1 Chefe Unid. Cadast. Rural 62.981,60 Nível II 1 Protocolista 52.483,40 Nível I 4 Recepcionista 32.861,10 Nível I 1 Servente 32.861,10 III - CARGOS EFETIVOS Nível VI 1 Caixa 109.167,30 Nível V 1 Mecanôgrafo 94.416,15 Nível IV 6 Auxiliares de Contabilidade 79.774,00 Nivel IV 3 Fiscais de Renda 79.774,00 Nível III 4 Escriturários Datilôgrafos 62.981,60 Nivel III 1 Almoxarife 62.981,60 Nível I 1 Servente 32.861,10 IV - QUADRO PERMANENTE 1 Oficial Administrativo 52.483,40