norma nº 2832/2011

TRA DA BTRTTO A AU
Prefeitura de Itabirito
LEI Nº 2832, de 14 de outubro de 2011.
Autoriza o Chefe do Executivo a desafetar áreas
públicas no distrito industrial localizado à margem
da Rodovia BR 040 e dá outras providências.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei
Art. 1º - Ficam desafetadas as áreas constituídas pelas Avenidas dos Ingleses e
Avenida Juiz de Fora e Ruas das Bermudas, Uberlândia, dos Médicos, Araçuaí, Areado,
Pirapora, Barbacena, Betim, Bonfim, Paraopeba, Araguari,
Praça Nova Lima, e demais áreas públicas integrantes de canteiros centrais e sem
nomeação, num total de 105.147,92 (cento e cinco mil, cento e quarenta e sete metros
quadrados e noventa e dois decímetros quadrados), situadas no distrito industrial à
margem da BR 040.
$ Único - A área acima mencionada está caracterizada, quanto a sua exata
localização, no memorial descritivo constante do anexo ! e planta, anexo Il e que passam
a fazer parte integrante desta lei.
Art. 2º - As áreas desafetadas pela presente lei perfazem o percentual de 33,83%
(trinta e três inteiros e oitenta e três centésimos por cento), correspondente a área total de
sistemas viários do distrito industrial à margem da BR 040, que somada à área total de
lotes do mencionado distrito, de 205.694,91 (duzentos e cinco mil, seiscentos e noventa e
quatro metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados), totalizando a área do
distrito industrial que é de 310.842,83 (trezentos e dez mil, oitocentos e quarenta e dois
metros quadrados e oitenta e três decímetros quadrados).
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 14 de outubro de 2011.
PREFEITO MUNICIPAL
Av..Queiroz Júnior, 635 - Centro - Itabirito - MG - Fone: 31 3561-4000
DIPOA UPA BIAITO id
Prefeitura de Itabirito
ANEXO |
Memorial Descritivo
Partido do marco MO, situado no limite com EXTREMO NORTE DO TERRENO definido
pela coordenada plana UTM, 7.762.836,169 m Norte e 607.966,789 m leste, no quadrante
Nordeste, seguindo com distancia de 3,862 m e azimute plano de 1071º03'38” no
quadrante Nordeste, seguido com distancia de 12,845 m e azimute plano de 112º50'30”
no quadrante Nordeste, seguindo com distancia de 2.996 m e azimute plano de
109º54'25” no quadrante Nordeste,seguindo com distancia de 9,851 m e azimute plano
de 107º35'00” no quadrante Nordeste, seguindo com distancia de 92,039 m e azimute
plano de 104º06'22” no quadrante Nordeste, seguindo com distancia de 3.808 m e
azimute plano de 101º45'08” no quadrante Nordeste, seguindo com distancia de 12,027
m e azimute plano de 99º00'48” no quadrante Nordeste seguindo com distancia de
13,666 m azimute plano de 93º58'30” no quadrante Noroeste, seguindo com distancia de
12,845 m e azimute plano de 89º15'30” no quadrante Nordeste, seguindo com distancia
de 2,516 m e azimute plano de 100º45'18” no quadrante Nordeste, seguindo com
distancia de 2,516 m e azimute plano de 129º57'13” , no quadrante Nordeste, seguindo
com distancia de 2,516 m e azimute plano de 159º08'08” no quadrante Nordeste
seguindo com distancia de 88,316 m e azimute plano de 173º38'32” no quadrante
Nordeste, seguindo com distancia de 40,371 m e azimute plano de 139º43'28” no
quadrante Nordeste, seguindo com distancia de 6,451 m azimute plano de 173º37'08” no
quadrante Nordeste, seguindo com distancia de 6,928 m azimute plano de 91º09'28” no
quadrante Nordeste, seguindo com distancia de 69,006 m e azimute plano de
141º57'27"no quadrante Nordeste, seguindo com distancia de 17,002 m e azimute plano
de 140º52'49" no quadrante Nordeste, seguindo com distancia de 80,965 m e azimute
plano de 141º40'28” no quadrante Nordeste, seguindo com distancia de 17,435 m
azimute plano de 128º49'28” no quadrante Nordeste, seguindo com distancia de 31,992
m e azimute plano de 141º10'10” no quadrante Nordeste, seguindo com distancia de
28,031 m e azimute plano de 51º14'48” no quadrante nordeste, seguindo com distância
de 17,095 m azimute plano de 56º36'36” no quadrante Nordeste, seguindo com distancia
de 83,978 m e azimute plano de 51º49'18” no quadrante Nordeste, seguindo com
distancia de 182,314 m e azimute plano de 140º18'07” no quadrante Nordeste, seguindo
com distancia de 35,286 m e azimute plano de 160º37'19” no quadrante Nordeste,
seguindo com distancia de 37,892 m e azimute plano de 154º41'02” no quadrante
sudeste, seguindo com distancia de 6,022 m e azimute plano de 247º20'48”, no
quadrante nordeste, seguindo com distancia de 39,911 m e azimute plano de
154º14'40”no quadrante nordeste, seguindo com distancia de 18,843 m e azimute plano
de 154º34'31”, no quadrante nordeste seguindo com distancia de 23,575 m e azimute
plano de 161º50'46” no quadrante nordeste, seguindo com distancia de 15,370 m e
azimute plano de 132º25'12” no quadrante sudeste, seguindo com distancia de 55,99 m e
azimute plano de 203º32'14” no quadra nordeste, seguindo com distancia de 10,363 m
azimute plano de 129º02'59” no quadrante sudeste seguindo com distancia de 96,209 m
Av. Queiroz Júnior, 635 - Centro - Itabirito - MG - Fone: 31 3561 -4000 )
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Prefeitura de Itabirito
no quadrante Noroeste, seguindo distância de 35,006 m azimute plano de 59º46'45” no
quadrante Noroeste, seguindo com distância de 26,316 m e azimute plano de 53º06'58”
no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 163,767 m e azimute plano de
31º13'58” no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 3,862 m e azimute plano de
73º05'49” chega-se ao marco MO, ponto inicial da descrição deste perímetro.
O total da área desafetada perfaz 105.147,92 m? (cento e cinco mil, cento e quarenta e
sete metros quadrados e noventa e dois centímetros quadrados) conforme planta anexa
(Anexo II). )
Av. Queiroz Júnior, 635 - Centro - Itabirito - MG - Fone: 31 3561-4000
É ro CATABIRNTE
Prefeitura de Itabirito
ANEXO II
14
Av. Queiroz Júnior, 635 - Centro - Itabirito - MG - Fone: 31 3561-4000
03
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&
PREFEITURA MUNICIPAL |/
DE ITABIRITO
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