norma nº 1634/1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
MINAS GERAIS
AVENIDA QUEIROZ JÚNIOR, 635 - CAIXA POSTAL, 5 CEP - 35.450
FONE: 561-1142
LEI Nº 1634
Reajusta Remuneração de Funcionários.
O Povo do Município de Itabirito por seus Representantes
na Câmara Municipal decretou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte
Lei:
Art. 19 - Fica concedido o reajuste de 25%(vinte e cinco
por cento) aos funcionários da ativa e inativos, sobre os atuais ni
veis de provento base, a partir de 19 de abril de 1991, conforme a-
nexo 1.
Art. 29 - As despesas decorrentes desta lei correrã por
conta de dotação própria do orçamento vigente.
art. 39 - Revogam-se as disposições em contrário, entran
do esta lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 24 de maio de 1991.
WALDIR SILVA SALVADOR DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
VÂNI) IDA ANTUNES
CHEFE DE GABINETE
Governo - Waldir Salvador
Produção e Honestidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
MINAS GERAIS
Avenida Queiroz Júnior; 635 - Caixa Postal, 5 - CEP 35.450 - Fone: 561-1500 - FAX 561 1149
ANEXO À LEI Nº 1634
ATIVIDADE PERMANENTE IL E II - (QPI E QPII)
I —- CARGOS DE DIREÇÃO
Nivel de Direção 1 Secretário do Prefeito Cr$213.932,25
Nível de Direção 1 Diretor Administrativo 213:932;25
Nível de Direção 1 Diretor Educ. e Cultura 213.932,25
Nível de Direção 1 Diretor de Finanças 213.932,25
Nível de Direção 1 Diretor de Obras 213.932,25
Nivel de Direção 1 Diretor de Meio Ambiente 213.932,25
Nivel de Direção 1 Diretor de Saúde 213.932,25
Nível de Direção 1 Procurador Geral 213.932,25
II - CARGOS DE HIERARQUIA
Nivel VIII 1 Chefe de Gabinete 157.452,90
Nível VIII 1 Chefe de Pessoal 157.452,90
Nível VIII 1 Contador Geral 157.452,90
Nível VII 1 Assist. p/Assuntos Especiais 146.904,10
Nível VII 1 Chefe do Serviço de Saúde 146.904,10
Nível VI 1 Caixa Geral 136.459,10
Nível VI 1 Chefe Docum. e Arquivo 136.459,10
Nível VI 1 Chefe de Tributação 136.459,10
Nível VI 1 Chefe de Patrimônio 136.459,10
Nível VI 1 Tesoureiro Geral 136.459,10
Nivel VI 1 Chefe de Cultura 136.459,10
Nível VI 1 Chefe Esporte, Tur. e Lazer 136.459,10
Nível V 1 Sec. Junta Serviço Militar 118.020,20
Nível V 1 Assessor Jurídico 118.020,20
Nível IV 1 Chefe Bem Estar Serv. Social 99.717,50
Nível IV 1 Auxiliar Edicação e Cultura 99.717,50
Nível III 1 Auxiliar de Gabinete 78.727,00
Nível III 1 Chefe Unid. Cadastro Rural 78.727,00
Nível II 1 Protocolista 65.604,25
Nível I 4 Recepcionistas 41.076,40
Nível I 1 Servente 41.076,40
III - CARGOS EFETIVOS
Nível VI 1 Caixa 136.459,10
Nível V 1 Mecanôgrafo 118.020,20
Nível IV 6 Auxiliares de Contabilidade 99.717,50
Nível IV 3 Fiscais de Renda 78.727,00
Nível III 4 Escriturários Datilôgrafos 78.272,00
Nivel III 1 Almoxarife 78.272,00
Nível I 1 Servente 41.076,40
IV - QUADRO PERMANENTE
1 Oficial Administrativo 65.604,25