norma nº 1635/1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
MINAS GERAIS
AVENIDA QUEIROZ JÚNIOR, 635 - CAIXA POSTAL, 5 CEP - 35.450
FONE: 561-142
LEI Nº 1635
Reconhece e declara de utilidade pú-
blica a Associação dos Motoristas de
Taxis autônomos de Itabirito/MG.
O Povo do Município de Itabirito, por seus Representantes
na Câmara Municipal decretou, e eu, em seu nome sanciono a seguin-
te Lei:
Art. 19 - Fica reconhecida e declarada de Utilidade Públi
ca a Associação dos Motoristas de Táxis Autônomos de Itabirito, com
sede nesta cidade.
Art. 29 - Esta Lei entre em vigor na data de sua publica-
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 24 de maio de 1991.
WALDIR SILVA SALVADOR DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
sarro
CHEFE DE GABINETE
Governo - Waldir Saleador
Produção e Honestidade