| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1636 / 1991 |
| Date | 1991-05-28 |
| Ementa | AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO INSTALAR BUSTO DE JOSÉ SÉRGIO DE ASSIS EM PRAÇA PÚBLICA. |
| native_id | 408 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO MINAS GERAIS AVENIDA QUEIROZ JÚNIOR, 635 - CAIXA POSTAL, 5 - CEP 35.450 FONE: 561-1142 LEI Nº 1636 Autoriza o Município a instalar busto de Josê Sérgio de Assis em Praça Pú - blica. O Povo do Município de Itabirito, por seus Representantes na Câmara Municipal decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 19 - Fica o Município de Itabirito autorizado a insta lar o busto de José Sérgio de Assis na Praça 19 de Maio, nesta cidade. Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica- Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itabirito, 28 de maio de 1991. WALDIR SILVA SALVADOR DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL va E ones CHEFE DE GABINETE Governo - Waldir Salvador Produção e Honestidade