| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1641 / 1991 |
| Date | 1991-06-04 |
| Ementa | RECONHECIMENTO E DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MONTE SINAI. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO MINAS GERAIS AVENIDA QUEIROZ JÚNIOR, 635 - CAIXA POSTAL, 5 - CEP 35.450 FONE: 5611-1142 LEI Nº 1641 Reconhece e declara de utilidade pá blica a Associação Comunitária Mon- te Sinai. o Povo do Município de Itabirito, por seus Representantes na Câmara Municipal decretou, e eu, em seu nome promulgo a seguinte Lei: Art. 19 - Fica reconhecida e declarada de utilidade públi- ca a Associação Comunitária Monte Sinai (ACOMOS) com sede nesta cidade. Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica- ção. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itabirito, 04 de junho de 1991. WALDIR SILVA SALVADOR DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL VÂNIA- Moves CHEFE DE GABINETE Governo - Waldir Salvador Produção e Honestidade