norma nº 1644/1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
MINAS GERAIS
AVENIDA QUEIROZ JÚNIOR, 635 - CAIXA POSTAL, 5 - CEP 35.450
FONE: 561-1142
LEI Nº 1644
Declara de Utilidade Pública a Asso-
ciação dos Aposentados e Pensionistas
de Itabirito.
O Povo do Município de Itabirito, por seus Representantes
na Câmara Municipal, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 19 - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação
dos Aposentados e Pensionistas de Itabirito, com sede nesta cidade.
Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica-
ção.
Art. 39 - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 17 de junho de 1991.
WALDIR SILVA SAÁLVADO E OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
VÂNIA ECIDA AN ES
CHEFE DE GABINETE
Governo - Waldir Salvador
Produção e Honestidade