| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1648 / 1991 |
| Date | 1991-06-24 |
| Ementa | REAJUSTA REMUNERAÇÃO DE FUNCIONARIOS |
| native_id | 420 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2
PREFEITURA A JNICIPAL DE ITABIRITO MINAS GERAIS AVENIDA QUEIROZ JÚNIOR, 635 - CAIXA POSTAL, 5 - CEP 35.450 FONE: 561-1142 LEI Nº 1648 Reajusta Remuneração de Funcionários. O Povo do Município de Itabirito, por seus Representan- tes na Câmara Municipal decretou, e eu, em seu nome sanciono a seguin te Lei: Art. 19 - Fica concedido o reajuste de 10%(dez por cento) aos funcionários da ativa e tambêm o mesmo percentual (10%) aos inati- vos, sobre os atuais vencimentos e proventos a partir de 19 de junho de 1991. Art. 29 - Revogam-se as disposições em contrário, entran ão esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itabirito, 24 de junho de 1991. WALDIR SILVJÍ SALVAD E OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL VANIA MME raves CHEFE DE GABINETE Governo - Waldir Salvador Produção e Honestidade PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO MINAS GERAIS Avenida Queiroz Júnior; 635 - Caixa Postal, 5 - CEP 35.450 - Fone: 561-1500 - FAX 561-11492 ANEXO À LEI Nº 1648 ATIVIDADE PERMANENTE I E II - (QPI E QPII) I - CARGOS DE DIREÇÃO Nível de Direção 1 Secretário do Prefeito Cr$258.858,00 Nível de Direção 1 Diretor Administrativo 258.858,00 Nível de Direção 1 Diretor Educ. e Cultura 258.858,00 Nivel de Direção 1 Diretor de Finanças 258.858,00 Nível de Direção 1 Diretor de Obras 258.858,00 Nível de Direção 1 Diretor de Meio Ambiente 258.858,00 Nível de Direção 1 Diretor de Saúde 258.858,00 Nível de Direção 1 Procurador Geral 258.858,00 II - CARGOS DE HIERARQUIA Nivel VIII 1 Chefe de Gabinete 190.518,00 Nível VIII 1 Chefe de Pessoal 190.518,00 Nível VIII 1 Contador Geral 190.518,00 Nível VII 1 Assist. p/Assuntos Especiais 177.754,00 Nível VII 1 Chefe do Serviço de Saúde 177.754,00 Nível VI 1 Caixa Geral 165.115,50 Nivel VI 1 Chefe Docum. e Arquivo 165.115,50 Nível VI 1 Chefe de Tributação 165.115,50 Nível VI 1 Chefe de Patrimônio 165.115,50 Nível VI 1 Tesoureiro Geral 165.115,50 Nível VI 1 Chefe de Cultura 165.115,50 Nível VI 1 Chefe Esporte, Tur. e Lazer 165.115,50 Nível V 1 Sec. Junta Serv. Militar 142.804,40 Nível V 1 Assessor Jurídico 142.804,40 Nível IV 1 Chefe Bem Estar Serv. Social 120.658,20 Nivel IV 1 Auxiliar de Educação e Cultura 120.658,20 Nível III 1 Auxiliar de Gabinete 95.259,70 Nível III 1 Chefe Unid. Cadastro Rural 95.159,70 Nivel II 1 Protocolista 79.381,20 Nível 1 4 Recepcionistas 49.702,40 Nível I 1 Servente 49.702,40 III - CARGOS EFETIVOS Nível VI 1 Caixa 165.115,50 Nível V 1 Mecanôgrafo 142.804,40 Nivel IV 6 Auxiliares de Contabilidade 120.658,20 Nível IV 3 Fiscais de Renda 120.658,20 Nível III 4 Escriturários Datilógrafos 95.259,70 Nível III 1 Almoxarife 95.259,70 Nível I 1 Servente 49.702,40 IV - QUADRO PERMANENTE 1 Oficial Administrativo 79.381,20