norma nº 568/1965

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABIR!
LEI Nº 568
Dispõe sôbro reconhecimento de utilidade
pública -
O Povo do lunicípio de Itabirito, por seus representantes na
Câmara, defretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Leis
Arte 1º - Fica considerada de utilidade pública a Associação
Rural de Itabirito, com sede nesta cidades
Arte 2º - O tÍtuld acima conferido não obriga a Municipalida
de a qualquer compromisso ou obrigação, salvo aquêles expressos em
lei especial,
Arte 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entiiando
esta lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 2 de junho de 1965.
SERIErao ferias
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