| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1652 / 1991 |
| Date | 1991-08-27 |
| Ementa | REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS. |
| native_id | 424 |
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PREFEITURA M NICIPAL DE ITABIRITO MINAS GERAIS AVENIDA QUEIROZ JÚNIOR, 635 - CAIXA POSTAL, 5 CEP - 35.450 FONE: 561-142 LEI Nº 1652 Reajusta Remuneração de Funcionários. O Povo do Município de Itabirito por seus Representan tes na Câmara Municipal decretou, e eu, em seu nome sanciono a se- guinte Lei: Art. 19 - Fica concedido o reajuste de 10%(dez por cen- to) aos funcionários da ativa e também o mesmo percentual 10% (dez por cento) aos inativos sobre os atuais níveis de vencimentos e proventos a partir de 19 de julho de 1991. Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itabirito,27 de agosto de 1991. RENA ads NES WALDIR SILVA SALVADOR DE OLIVEIRA CHEFE DE GABINETE PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO MINAS GERAIS Avenida Queiroz Júnior; 635 - Caixa Postal, 5 - CEP 35.450 - Fone: 561-1500 - FAX 561-11492 ANEXO À LEI Nº 1652 ATIVIDADE PERMANENTE I E II - (QPI E QPII) I - CARGOS DE DIREÇÃO =5="2002 DO TD Nível de Direção 1 Secretário do Prefeito Cr$284.744,00 Nível de Direção 1 Diretor Administrativo 284.744,00 Nível de Direção 1 Diretor Educ. e Cultura 284.744,00 Nível de Direção 1 Diretor de Finanças 284.744,00 Nível de Direção 1 Diretor de Obras 284.744,00 Nível de Direção 1 Diretor de Meio Ambiente 284.744,00 Nível de Direção 1 Diretor de Saúde 284.744,00 Nível de Direção 1 Procurador Geral 284.744,00 II - CARGOS DE HIERARQUIA Nivel VIII 1 Chefe de Gabinete 209.570,00 Nível VIII 1 Chefe de Pessoal 209.570,00 Nível VIII 1 Contador Geral 209.570,00 Nível VII 1 Assist. p/Assuntos Especiais 195.529,40 Nível VII 1 Chefe do Serviço de Saúde 195.529,40 Nível VI 1 Caixa Geral 181.627,00 Nível VI 1 Chefe Docum. e Arquivo 181.627,00 Nível VI 1 Chefe de Tributação 181.627,00 Nível VI 1 Chefe de Patrimônio 181.627,00 Nível VI 1 Tesoureiro Geral 181.627,00 Nível VI 1 Chefe de Cultura 181.627,00 Nível VI 1 Chefe Esporte, Tur. e Lazer 181.627,00 Nível V 1 Sec. Junta Serv. Militar 157.084,80 Nível V 1 Assessor Jurídico 157.084,80 Nível IV 1 Chefe Bem Estar Serv. Social 132.724,00 Nível IV 1 Auxiliar de Educação e Cultura 132.724,00 Nível III 1 Auxiliar de Gabinete 104.785,70 Nível III 1 Chefe Unid. Cadastro Rural 104.785,70 Nível II 1 Protocolista 87.319,30 Nível I 4 Recepcionistas 54.672,60 Nível I 1 Servente 54.672,60 III - CARGOS EFETIVOS Nível VI 1 Caixa 181.627,00 Nivel V 1 Mecanógrafo 157.084,80 Nivel IV 6 Auxiliares de Contabilidade 132.724,00 Nível IV 3 Fiscais de Renda 132.724,00 Nível III 4 Escriturários Datilôgrafos 104.785,70 Nível III 1 Almoxarife 104.785,70 Nível I 1 Servente 54.672,60 IV - QUADRO PERMANENTE 1 Oficial Administrativo 87.319,30