norma nº 1653/1991

PREFEITURA M NICIPAL DE ITABIRITO
MINAS GERAIS
AVENIDA QUEIROZ JÚNIOR, 635 - CAIXA POSTAL, 5 CEP - 35.450
FONE: 561-1142
LEI Nº 1653
Dispõe sobre aumento de subvenção
à Liga Desportiva Municipal de Ita
birito.
O Povo do Município de Itabirito, por seus Representan
tes na Câmara Municipal decretou, e eu, em seu nome sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 19 - Fica o Executivo Municipal autorizado a acres
cer na subvenção da Liga Desportiva Municipal de Itabirito a impor-
tância de Cr$300.000,00(trezentos mil cruzeiros), a ser liberada no
presente exercício e com finalidade de promover o Campeonato de Fu-
tebol de Itabirito em 1991.
Art. 29 - O recurso orçamentário para fazer face à con-
cessão autorizada no artigo anterior, será feito através anulação de
dotação em valor igual, constante do orçamento vigente.
Art. 39 - Revogam-se as disposições em contrário, entran
do esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 27 de agosto de 1991.
WALDIR SILV. A DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
VÂNIA Dra iam UNES
CHEFE DE GABINETE