| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1657 / 1991 |
| Date | 1991-08-27 |
| Ementa | DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DA AMIZADE DO ROTARY. |
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PREFEITURA mUNICIPAL DE ITABIRITO MINAS GERAIS AVENIDA QUEIROZ JÚNIOR, 635 - CAIXA POSTAL, 5 - CEP 35.450 FONE: 5611-1142 LEI Nº 1657 Declara de utilidade pública a Casa da Amizade do Rotary. O Povo do Município de Itabirito, por seus Representantes na Câmara Municipal decretou e eu, sanciono a seguinte Lei: art. 19 - Fica declarada de Utilidade Pública a Casa da Amizade do Rotary, com sede nesta cidade. Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica- art. 39 - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itabirito, 30 de agosto de 1991. WALDIR SILVA SALVADOR DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL vara MAIA s CHEFE DE GABINETE