br-locleg corpus explorer

← Itabirito (MG)

norma nº 1672/1991

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 1672 / 1991
Date 1991-10-30
EmentaDISPOSIÇÃO SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS.
native_id443

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
MINAS GERAIS
Avenida Queiroz Júnior, 635 - Caixa Postal, 5 - CEP 35.450 - Fono: 5611500 - FAX S6t-1142
LEI Nº 1672
Dispõe sobre reajuste de vencimentos
dos Funcionários.
O Povo do Município de Itabirito, por seus Representantes
na Câmara Municipal decretou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido o reajuste de 15% (quinze por cen
to) aos vencimentos dos funcionários da ativa de niveis de direção e ni
veis II a VIII, e 20% (vinte por cento) aos vencimentos dos funcionários
da ativa de nível I, a partir de 19 de setembro de 1991.
Parágrafo Único - Aos inativos, fica concedido o mesmo rea
juste, sobre os atuais níveis de proventos, a partir de 19 de setembro
de 1991.
Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 30 de Outubro de 1991.
A
WALDIR SILVA SALVADO. E OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
VÂNIA nos Nuas
CHEFE DE GABINETE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
MINAS GERAIS
Avenida Queiroz Júnior; 635 - Caixa Postal, 5 - CEP 35.450 - Fone: 561-1500 - FAX 561-1149
ANEXO À LEI Nº 1672
ATIVIDADE PERMANENTE I E II - (QPI E QPII)
I - CARGOSDE DIREÇÃO
Nivel de Direção 1 Secretário do Prefeito Cr$350.377,00
Nivel de Direção 1 Diretor Administrativo 350.377,00
Nível de Direção 1 Diretor Educ. e Cultura 350.377,00
Nível de Direção 1 Diretor de Finanças 350.377,00
Nivel de Direção 1 Diretor de Obras 350.377,00
Nível de Direção 1 Diretor de Meio Ambiente 350.377,00
Nível de Direção 1 Diretor de Saúde 350.377,00
Nível de Direção 1 Procurador Geral 350.377,00
II - CARGOS DE HIERARQUIA
Nivel VIII 1 Chefe de Gabinete 257.876,00
Nivel VIII 1 Chefe de Pessoal 257.876,00
Nível VIII 1 Contador Geral 257.876,00
Nível VII 1 Assist. p/Assuntos Especiais 240.599,00
Nível VII 1 Chefe do Serviço de Saúde 240.599,00
Nível VI 1 Caixa Geral 223.492,00
Nível VI 1 Chefe Docum. e Arquivo 223.492,00
Nivel VI 1 Chefe de Tributação 223.492,00
Nível VI 1 Chefe de Patrimônio 223.492,00
Nível VI 1 Tesoureiro Geral 223.492,00
Nível VI 1 Chefe de Cultura 223.492,00
Nível VI 1 Chefe Esporte, Tur., Lazer 223.492,00
Nivel V 1 Sec. Junta Serv. Militar 193.293,00
Nível V 1 Assessor Jurídico 193.293,00
Nível IV 1 Chefe Bem Estar Serv. Social 163.317,00
Nível IV 1 Auxiliar de Educação e Cultura 163.317,00
Nível III 1 Auxiliar de Gabinete 128.939,00
Nível III 1 Chefe Unid. Cadastro Rural 128.939,00
Nível II 1 Protocolista 107.447,00
Nível I 4 Recepcionistas 70.200,00
Nivel I 1 Servente 70.200,00
III - CARGOS EFETIVOS
Nível VI 1 Caixa 223.492,00
Nível V 1 Mecanôgrafo 193.293,00
Nível IV 6 Auxiliares de Contabilidade 163.317,00
Nível IV 3 Fiscais de Renda 163.317,00
Nível III 4 Escriturários Datilôgrafos 128.939,00
Nível III 1 Almoxarife 128.939,00
Nível II 1 Servente 70.200,00
IV - QUADRO PERMANENTE
1 Oficial Administrativo 107.447,00

open original →