norma nº 1680/1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITABIRITO
MINAS GERAIS
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LEI Nº 1680
Dispõe sobre a criação e denominação
de Prê-Escolares Municipais.
O Povo do Município de Itabirito, por seus Representantes
na Câmara Municipal decretou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 19 - Ficam criadas e incorporadas à Estrutura Adminis
trativa do Departamento Municipal de Educação as Unidades de prê-Escola
res Municipais, com suas respectivas denominações, conforme abaixo se
relacionam:
a)
b)
c)
d)
e)
£)
g)
h)
i)
5)
1)
m)
Prê-Municipal
Prê-Municipal
Prê-Municipal
Prê-Municipal
Prê-Municipal
Prê-Municipal
Prê-Municipal
Prê-Municipal
Prê-Municipal
Prê-Municipal
Prê-Municipal
Prê-Municipal
Art.
"Cinderela" - Agostinho Rodrigues ;
"Pequeno Polegar" - Santo Antônio ;
"Dona Baratinha" - Vila Gonçalo;
"Pingo de Gente" - Santa Rita ;
"Pinóquio" - Vila Gutierrez;
"Cebolinha" - Córrego do Bação ;
"Bem-Te-Vi" - Ribeirão do Eixo;
“"Pituchinha" - APASC;
"Peter-Pan" - Bairro Nossa Senhora de Fátima ;
"Branca de Neve" - Sindicato ;
"Pequeno Cidadão" - Praia;
"Peixinho Dourado" - São Gonçalo do Bação.
2º - Os recursos financeiros e orçamentários necessã-
rios às disposições constantes no artigo anterior, correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias, constantes do orçamento vigente.
Art.
39 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando
esta Lei em vigor na data de sua publicação.
WALDIR SILVA SALVADOR DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Itabirito, 22 de novembro de 1991
CA
so se MENDANHA
SECRETÁRIO DO PREFEITO