norma nº 1714/1992

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
MINAS GERAIS
Avenida Queiroz Júnior, 635 - Caixa Postal, 5 - CEP 35450-000 - Fone: 561-1500 - FAX 561-1142
LEI Nº 1714
Declara de Utilidade Pública
O Povo do Município de Itabirito, por seus Representantes
na Câmara Municipal decretou, e eu em seu nome sanciono a seguinte
Lei:
Art. 19 - Fica reconhecida de Utilidade Pública a Fundação
Cultural e Artística do Município de Itabirito - FUCARITA.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando
esta Lei em vigor na data de sua publicação.
prefeitura Municipal de Itabirito, 18 de setembro de 1992.
LG
WALDIR SILVA SALVADOK DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
VÂNIA YAN ES DE ABA
CHEFE DE GABINETE